Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires

para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos

O papel da Marca Jurídica na Construção do Capital Social dos escritórios de Advocacia

No setor contábil e até para algumas áreas de atuação do Direito, Capital Social é o valor que os

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor

Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69. 

OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, no qual foram fixados honorários sucumbenciais em valor

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria

Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo

vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa

O valor de R$ 5.922.378,00, conforme constou da sentença, refere-se aos salários dos funcionários

Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

., de São Paulo, a cobrança de multa entre 25% e 100% do valor do contrato nos casos de desistência da viagem.

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

LEI Nº 13.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto

Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV

A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas em prédio abandonado

, portanto, legado à deterioração pelo tempo e pelas intempéries” – já não tinham valor algum para o patrimônio da União, o que descaracteriza o crime

Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas

Segundo a empresa, o valor de R$ 54 mil já havia sido utilizado para compensar dívida dela e do

Sindicato mato-grossense vai indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios

Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do